Câmara
Criação de programa federal para abrigar animais em emergências
Repasses federais por animal acolhido e padrões de bem-estar são previstos
O Projeto de Lei 886/2026 cria o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com o objetivo de fornecer repasses federais para o acolhimento de animais em situações de emergência e estabelecer padrões mínimos de bem-estar, saúde e destinação.
A proposição estabelece que o programa oferecerá recursos financeiros proporcionais ao número de animais acolhidos, buscando garantir condições adequadas de abrigo, alimentação, cuidados veterinários e destinação responsável dos animais resgatados em desastres e outras situações de calamidade.