Comissão pode debater entrada de palestinos no Brasil
Audiência pública analisaria impedimentos no Aeroporto de Guarulhos e tratados internacionais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados poderá realizar uma audiência pública para discutir possíveis violações de direitos humanos e tratados internacionais relacionadas ao impedimento de entrada ou repatriação de palestinos (ou pessoas com vínculo palestino) no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O requerimento foi apresentado no dia 3 de março.
O requerimento, de número 11/2026, propõe um debate sobre a soberania nacional e os direitos humanos em casos de impedimento de ingresso, repatriação ou devolução de pessoas com vínculos palestinos no Brasil. A audiência pública, caso aprovada, analisará se as ações tomadas no aeroporto de Guarulhos respeitam os tratados internacionais assinados pelo Brasil.