Câmara
Requerido debate sobre Lei nº 14.192/2021 em seminário
Objetivo é avaliar efetividade das normas de combate à violência política contra a mulher
A Câmara dos Deputados analisa requerimento para a realização de um seminário focado na avaliação dos cinco anos da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. O requerimento foi apresentado em 3 de março de 2026.
O seminário proposto tem como objetivo central promover um debate aprofundado sobre a efetividade das medidas implementadas pela Lei nº 14.192/2021. A lei busca garantir a participação plena e igualitária das mulheres na política, protegendo-as de atos de violência que possam impedir ou restringir seus direitos políticos.