Câmara
Requerida urgência para projeto sobre a APA da Baleia Franca
Pedido se refere ao PL 849/2025, que propõe reduzir a área de proteção em Santa Catarina
A Câmara dos Deputados recebeu, em 3 de março de 2026, um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 849/2025, que visa reduzir a área de proteção ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada no estado de Santa Catarina.
O requerimento de urgência, de número 1233/2026, busca acelerar a tramitação do PL 849/2025, permitindo que ele seja votado mais rapidamente pelo plenário da Câmara. A APA da Baleia Franca é uma unidade de conservação que visa proteger o habitat de reprodução e alimentação da baleia franca austral, espécie ameaçada de extinção.