Projeto de lei propõe política nacional para reduzir danos do álcool
Normas para rotulagem, publicidade e tributação de bebidas estão entre as medidas.
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 911/2026) busca instituir uma política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. A proposta engloba desde normas para rotulagem e publicidade até a tributação e o consumo responsável.
O projeto de lei estabelece diretrizes para a rotulagem de bebidas alcoólicas, com o objetivo de informar os consumidores sobre os riscos associados ao consumo excessivo. Além disso, propõe regras para a publicidade do setor, buscando promover um consumo mais consciente e evitar a exposição de crianças e adolescentes. A matéria também aborda a tributação de bebidas alcoólicas, com a intenção de utilizar a arrecadação para financiar ações de prevenção e tratamento de problemas relacionados ao álcool. Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.