Câmara questiona uso do canal GovBR para mensagens
Requerimento de informações busca esclarecimentos sobre custos, segmentação e finalidade da comunicação institucional.
A Câmara dos Deputados apresentou, em 3 de março de 2026, um requerimento de informações (RIC) questionando o Ministro de Estado das Comunicações sobre o uso do canal “GovBR” em aplicativo de mensagens. O objetivo é obter detalhes sobre o possível desvio de finalidade em comunicação institucional, o uso de dados pessoais (LGPD), os critérios de segmentação, os custos e o planejamento de disparos futuros até 2026.
O requerimento, de número 389/2026, busca informações detalhadas sobre o envio de mensagens pelo canal GovBR. Os parlamentares questionam se a comunicação institucional está sendo utilizada de forma adequada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Solicitam ainda informações sobre os critérios utilizados para segmentar o público que recebe as mensagens, os custos envolvidos na operação do canal e o planejamento de novas mensagens a serem disparadas até o ano de 2026.