Audiência pública proposta para discutir veto em projeto sobre setor elétrico
Requerimento visa debater veto a PL que trata de empregados de empresas elétricas privatizadas
A Câmara dos Deputados poderá realizar uma audiência pública para debater o Veto nº 50 de 2025, imposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019. O projeto original altera a Lei nº 12.783 de 2013 e dispõe sobre o aproveitamento de empregados de empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização. O requerimento foi apresentado no dia 3 de março de 2026.
O requerimento propõe a realização de um debate público sobre o veto presidencial ao projeto de lei que trata da situação dos empregados de empresas do setor elétrico que foram privatizadas. O objetivo da audiência é discutir os impactos do veto e buscar alternativas para a questão dos trabalhadores dessas empresas.