Câmara
Projeto obriga uso de pulseira por homens com medida protetiva
Medida visa identificação visual de agressores em potencial
A Câmara dos Deputados analisa o PL 877/2026, que propõe a obrigatoriedade do uso de pulseira laranja para homens que respondem a medidas protetivas de urgência, como forma de identificação visual.
O projeto de lei estabelece que homens submetidos a medidas protetivas, concedidas judicialmente para proteger mulheres em situação de violência doméstica, deverão utilizar uma pulseira de cor laranja. O objetivo é facilitar a identificação desses indivíduos e alertar potenciais vítimas e a sociedade sobre o risco que eles representam. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara.