Seminário proposto para debater violência política contra a mulher
Requerimento visa analisar a efetividade da Lei nº 14.192/2021 após cinco anos.
A Câmara dos Deputados poderá realizar um seminário em 2026 para debater os cinco anos da Lei nº 14.192/2021, que trata da prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. O requerimento, apresentado em março de 2026, busca avaliar a efetividade das normas estabelecidas pela lei.
O requerimento propõe a realização de um seminário para analisar a aplicação e os resultados da Lei nº 14.192/2021, que estabeleceu medidas para combater a violência política contra a mulher. O evento proposto tem como objetivo promover um debate sobre a eficácia das normas de prevenção, repressão e combate a essa forma de violência, buscando identificar possíveis lacunas e aprimoramentos na legislação e nas políticas públicas relacionadas.