Projeto de Lei disciplina participação de estrangeiros em exploração de minerais críticos
PL 872/2026 estabelece regras para empresas com capital estrangeiro no setor mineral estratégico
O Projeto de Lei (PL) 872/2026, apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026, propõe regular a participação de empresas estrangeiras na exploração de recursos minerais considerados críticos e estratégicos para o país. A proposta detalha as condições para atuação destas empresas no setor.
O projeto de lei define regras para a participação de estrangeiros em empresas que exploram minerais classificados como críticos e estratégicos. O texto estabelece critérios e condições para essa participação, buscando equilibrar o interesse nacional na exploração desses recursos com a atração de investimentos estrangeiros. A proposição visa garantir que a exploração desses minerais seja feita de forma a beneficiar o país, sem comprometer a soberania sobre esses recursos.