Câmara3 de março de 2026 às 22:22

Requerimento de urgência para projeto de proteção social na Zona da Mata Mineira

PL estabelece medida excepcional devido à calamidade pública por eventos climáticos

A Câmara dos Deputados analisa requerimento de urgência para o Projeto de Lei 793/2026, que propõe medida excepcional de proteção social para a Zona da Mata de Minas Gerais, reconhecida em estado de calamidade pública devido a eventos climáticos.

O requerimento, de número 1222/2026, busca acelerar a tramitação do PL 793/2026, de autoria dos deputados Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). O projeto estabelece medida de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na região da Zona da Mata do estado de Minas Gerais em decorrência de graves eventos climáticos. A urgência, se aprovada, permite que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.

Fonte

REQ 1222/2026

Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 793/2026, de autoria dos Senhores Deputados AÉCIO NEVES e PAULO ABI-ACKEL, PSDB/MG, que “estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.