Câmara
Audiência pública proposta para debater proibição de vigilantes horistas
Requerimento visa discutir projeto de lei que veda a contratação de vigilantes por hora
A Câmara dos Deputados poderá realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.379/2022, que propõe proibir a contratação de vigilantes como horistas. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado no dia 3 de março.
O requerimento, de número 12/2026, tem como objetivo promover um debate aprofundado sobre o mérito e o impacto do PL 2.379/2022. A proposta em discussão busca vedar a prática de contratar vigilantes por hora, o que poderia alterar as relações de trabalho e a segurança da categoria.