Câmara3 de março de 2026 às 22:15

Deputados pedem urgência para projeto que aumenta pena para estupro de vulnerável

Proposta altera o Código Penal Militar em casos de lesão grave

A Câmara dos Deputados analisa um pedido de urgência para o Projeto de Lei 4295/2025, que aumenta a pena para o crime de estupro de vulnerável previsto no Código Penal Militar, nos casos em que resultar em lesão corporal grave. O requerimento foi apresentado no dia 3 de março.

O Projeto de Lei 4295/2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro, propõe a inclusão de um parágrafo no artigo 232 do Código Penal Militar, aumentando a pena para o crime de estupro de vulnerável quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave. O pedido de urgência, se aprovado, acelera a tramitação da proposta, permitindo que seja votada mais rapidamente pelo plenário da Câmara.

Fonte

REQ 1251/2026

Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4.295 de 2025 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave”.