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Câmara requer informações sobre fiscalização ambiental ao Ministério do Meio Ambiente
Pedido foca na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14, de 2024
A Câmara dos Deputados apresentou, em março de 2026, um requerimento de informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a fiscalização e interpretação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14, de 1º de novembro de 2024.
O Requerimento de Informação (RIC) nº 384/2026 busca esclarecimentos sobre a aplicação da portaria que trata de normas ambientais. O documento foi apresentado no dia 3 de março de 2026.