PL prioriza segurança pública com verbas de loterias federais
Proposta vincula recursos ao Fundo Nacional de Segurança e a eventos culturais.
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 870/2026 determina que recursos das loterias federais sejam prioritariamente destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta também estabelece que eventos culturais de médio e grande porte, financiados com recursos federais, deverão obrigatoriamente custear ações de segurança pública.
O projeto de lei estabelece a priorização do FNSP no recebimento de recursos provenientes das loterias federais. Adicionalmente, a proposta condiciona o financiamento federal de eventos culturais de médio e grande porte ao custeio obrigatório de medidas de segurança pública. O objetivo é garantir a segurança nesses eventos, sem especificar o percentual ou valor a ser destinado para essa finalidade.