Câmara
Câmara comunica envio de PL ao Senado para sanção
Ofício informa sobre o PL nº 2.213/2025, aguardando a sanção presidencial
A Câmara dos Deputados comunicou ao Senado Federal, em 3 de março de 2026, o envio do Projeto de Lei (PL) nº 2.213/2025 para sanção. O ofício, de número 60/2026/PS-GSE, formaliza a etapa final do processo legislativo antes da possível aprovação presidencial.
O documento relata a tramitação do PL nº 2.213/2025, que agora aguarda a análise e sanção do Presidente da República. Caso seja sancionado, o projeto se tornará lei. O envio para sanção é o último passo do processo legislativo no Congresso Nacional.