Deputados pedem urgência para análise de projeto sobre estupro de vulnerável
Requerimento busca acelerar a votação de proposta que explicita a presunção de vulnerabilidade em casos de menores de 14 anos.
A Câmara dos Deputados analisa um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 643/2026, que busca explicitar a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos em casos de estupro. O pedido de urgência foi apresentado no dia 3 de março.
O requerimento, de número 1215/2026, pede prioridade na tramitação do PL 643/2026, de autoria do deputado Kim Kataguiri. O projeto de lei em si tem como objetivo alterar o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848) para deixar claro que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta em crimes de estupro.
A aprovação do regime de urgência permite que a proposição seja votada mais rapidamente no Plenário da Câmara.