Câmara solicita dados sobre emissão de títulos de terra ao Ministério do Desenvolvimento Agrário
Requerimento pede informações detalhadas sobre documentos emitidos pelo Incra
A Câmara dos Deputados apresentou, em 3 de março de 2026, um requerimento de informações (RIC 383/2026) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O objetivo é obter dados relativos à emissão de documentos de titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O requerimento busca detalhar a emissão de títulos de terra pelo Incra, autarquia responsável pela execução da reforma agrária e pela regularização fundiária no Brasil. O pedido de informações questiona aspectos como o número de títulos emitidos, a localização das áreas tituladas e os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários. A iniciativa partiu da Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa de fiscalizar as ações do Poder Executivo e solicitar informações sobre temas de interesse público.