PL estabelece diretrizes para rede de atenção a doenças raras no SUS
Proposta visa organizar o atendimento a pacientes com doenças raras no Sistema Único de Saúde
Foi apresentada na Câmara dos Deputados a PL 863/2026, que institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca aprimorar o atendimento e o suporte a pacientes com essas condições.
O projeto de lei propõe a criação de diretrizes para a Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no SUS. O objetivo é organizar e otimizar o atendimento a esses pacientes, garantindo acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequados. A proposta define as responsabilidades de cada nível de atenção, desde a atenção básica até os serviços especializados.