Câmara
Pena para estupro coletivo pode ser aumentada
Projeto de Lei altera o Código Penal e prevê punição maior para crimes cometidos por mais de uma pessoa
Apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 862/2026) propõe aumentar a pena para o crime de estupro quando praticado por duas ou mais pessoas, caracterizando estupro coletivo. A medida altera o Código Penal.
O projeto de lei estabelece uma causa de aumento de pena para o crime de estupro, conforme previsto no Código Penal, quando cometido em contexto de estupro coletivo. A proposta visa aumentar a punição para esse tipo de crime, considerando a gravidade da ação quando praticada por mais de um agressor.
A proposição aguarda os trâmites legislativos na Câmara dos Deputados.