PL cria programa para reduzir filas de cirurgias eletivas no SUS
Proposta estabelece diretrizes e permite financiamento via emendas parlamentares
Apresentado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 844/2026 cria o programa "Cirurgia sem Espera" com o objetivo de reduzir as filas de cirurgias eletivas (não emergenciais) no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece diretrizes para o atendimento integral e autoriza o financiamento do programa por meio de emendas parlamentares.
O projeto de lei propõe a criação de um programa para diminuir o tempo de espera para a realização de cirurgias eletivas no SUS. O texto define diretrizes para uma linha de cuidado integral aos pacientes e prevê o uso de emendas parlamentares para financiar o programa. A proposição também institui mecanismos automáticos para a execução de ações de assistência à saúde.