Criação de política para portos estratégicos é proposta

Foi apresentada na Câmara dos Deputados a PL 843/2026, que institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas. A proposta visa aprimorar a legislação existente sobre a operação de portos no Brasil.

A proposição altera a Lei nº 12.815/2013, que trata da exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias. O objetivo é garantir a continuidade operacional das infraestruturas consideradas estratégicas para o país. A proposição ainda não possui o texto integral disponível.