FGTS pode ter correção pelo IPCA
Projeto de lei propõe mudança na correção dos saldos do Fundo de Garantia
Um projeto de lei (PL 842/2026), apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026, busca alterar a forma como os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são corrigidos, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta prevê que os depósitos nas contas do FGTS passem a ser corrigidos mensalmente pela variação integral do IPCA, índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A mudança valeria para todos os trabalhadores com carteira assinada e tem como objetivo garantir que o rendimento do FGTS acompanhe a inflação, preservando o poder de compra dos valores depositados. A lei que o projeto busca alterar é a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.