Audiência pública proposta para discutir água de lastro no Porto de Santos
Requerimento visa debater impactos regulatórios, ambientais e econômicos da certificação e taxas.
A Câmara dos Deputados poderá realizar uma audiência pública para discutir a exigência de certificação adicional e a cobrança de taxa para o gerenciamento de água de lastro no Porto de Santos. O requerimento, apresentado em 2 de março de 2026, busca analisar os impactos regulatórios, ambientais e econômicos da medida.
O Requerimento 23/2026 propõe um debate aprofundado sobre a gestão da água de lastro no Porto de Santos.
A água de lastro é utilizada para estabilizar navios, e seu gerenciamento adequado é crucial para evitar a disseminação de espécies invasoras e outros problemas ambientais. A audiência pública, se aprovada, deverá reunir especialistas, representantes do governo e outros stakeholders para discutir a necessidade de certificação adicional e a cobrança de taxas, bem como seus possíveis impactos.