PL busca equidade de gênero em ambientes de trabalho masculinos
Projeto institui regime especial para proteger e promover mulheres em setores com baixa representatividade
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 833/2026 propõe um regime especial de proteção e promoção da equidade de gênero para mulheres em ambientes de trabalho historicamente dominados por homens ou com pouca representação feminina. O projeto foi protocolado em 2 de março de 2026.
O projeto de lei visa garantir a igualdade de oportunidades e o tratamento justo para mulheres em setores como construção civil, mineração, tecnologia e outros. A proposta busca criar mecanismos para prevenir e combater o assédio moral e sexual, além de incentivar a contratação e o desenvolvimento profissional de mulheres nessas áreas. O texto detalha medidas para promover a igualdade salarial, o acesso a cargos de liderança e a criação de ambientes de trabalho seguros e inclusivos.