Congresso deve analisar autorização de rádio comunitária em Uiramutã (RR)
Medida Provisória submete ao Legislativo decisão do Executivo sobre radiodifusão
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.473/2025, que autoriza a Associação Epu'Ke na a operar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Uiramutã, em Roraima, por dez anos. A Mensagem (MSC) 140/2026, que submete a portaria à apreciação do Legislativo, foi apresentada em 2 de março de 2026.
A autorização, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2025, permite que a associação execute o serviço de radiodifusão comunitária sem exclusividade. A medida agora depende da aprovação do Congresso Nacional para ter validade. Radiodifusão comunitária é um serviço de rádio em frequência modulada (FM) de baixa potência, com alcance limitado a alguns quilômetros, destinado a atender às necessidades de comunicação de uma comunidade específica.