Projeto de lei busca mais transparência em títulos do agronegócio
Proposta altera lei para detalhar lastro de CDCA, LCA e CRA
Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe maior transparência nos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e nos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A proposta altera a Lei nº 11.076/2004, que trata desses títulos.
A proposta legislativa busca aperfeiçoar a divulgação de informações sobre o lastro dos títulos de crédito do agronegócio. O lastro se refere aos ativos ou garantias que dão segurança a esses títulos.
A proposição visa garantir que investidores e outros interessados tenham acesso a dados mais detalhados e claros sobre o que está por trás desses certificados, aumentando a segurança e a confiabilidade do mercado de crédito agrícola.
PL 821/2026