Câmara
Tratado de transferência de condenados entre Brasil e Ruanda é examinado
Acordo assinado em 2023 aguarda aprovação do Congresso Nacional
O Congresso Nacional vai analisar o texto do tratado que permite a transferência de pessoas condenadas entre o Brasil e a República de Ruanda. O acordo, assinado em outubro de 2023, foi apresentado para análise em fevereiro de 2026.
A Mensagem (MSC) 136/2026 submete ao Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre Brasil e Ruanda. O tratado foi assinado em Brasília, em 5 de outubro de 2023.