Câmara debate redução da jornada de trabalho
Audiências públicas discutirão propostas de emenda à Constituição sobre o tema
A Câmara dos Deputados poderá realizar audiências públicas para discutir duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. O requerimento, apresentado em 25 de fevereiro de 2026, visa debater a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais em 10 anos, e a PEC 8/2025, que sugere a jornada de quatro dias por semana.
O requerimento número 6 de 2026 propõe a realização de audiências públicas para aprofundar o debate sobre a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025. A PEC 221/2019 altera o Art. 7º, inciso XII da Constituição Federal, visando reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais em um período de 10 anos. Já a PEC nº 8/2025 busca dar nova redação ao inciso XIII do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.