Audiência pública proposta para discutir privatização de hidrovias
Debate visa assegurar infraestrutura e segurança jurídica no escoamento da produção pelos rios Madeira, Tocantins e Tapajós
Requerimento apresentado na Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro de 2026 propõe a realização de audiência pública para debater a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND). O foco da discussão será a situação dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.
O objetivo da audiência é discutir a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional, em relação aos empreendimentos hidroviários federais nos rios mencionados. A proposta busca avaliar os impactos da inclusão destes empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização (PND).