Congresso deve analisar permissão para rádio FM educativa em Lajinha (MG)
Fundação Cultural de Conselheiro Pena poderá operar serviço por dez anos, sem exclusividade.
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.563/2025, que autoriza a Fundação Cultural de Conselheiro Pena a operar uma rádio FM educativa em Lajinha, Minas Gerais. A autorização, publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2025, é válida por dez anos e não concede exclusividade à fundação.
A TVR 67/2026 submete ao Congresso a decisão de permitir que a Fundação Cultural de Conselheiro Pena execute o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) com fins educativos no município de Lajinha, MG. Caso aprovada pelo Congresso, a fundação poderá operar a rádio pelo período de dez anos.
A permissão não garante exclusividade, o que significa que outras entidades podem solicitar autorização para operar serviços de radiodifusão similares na mesma localidade.