Câmara
Câmara analisa moção de repúdio a decisão do TJMG em caso de estupro
Moção questiona absolvição de acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos.
A Câmara dos Deputados analisa requerimento para aprovação de moção de repúdio contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A moção foi apresentada em 23 de fevereiro de 2026.
O requerimento, classificado como REQ 36/2026, propõe que a Câmara manifeste formalmente seu desacordo com a decisão judicial. A proposição questiona a absolvição do réu, amplamente divulgada pela imprensa, argumentando que a medida desconsidera a vulnerabilidade da vítima.