Câmara
Requerimento pede urgência para projeto sobre seguro rural
Objetivo é acelerar a tramitação do PL 2951/2024 na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 2951/2024, que propõe alterações na legislação do seguro rural. O pedido, apresentado em 4 de fevereiro de 2026, busca acelerar a tramitação da matéria na Casa.
O Projeto de Lei nº 2951/2024, ao qual se refere o requerimento, visa aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural, alterando a Lei nº 8.171/1991, a Lei nº 10.823/2003 e a Lei Complementar nº 137/2010. O seguro rural é um mecanismo de proteção para produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças.