Câmara
Projeto de lei reconhece cães e gatos como sujeitos de direito
PL 161/2026, conhecida como “Lei Cão orelha”, garante que animais domésticos sejam reconhecidos como seres sencientes.
Apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, o projeto de lei 161/2026, ou “Lei Cão orelha”, propõe que cães e gatos domésticos sejam legalmente reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e sensações.
O projeto de lei estabelece que cães e gatos domésticos sejam considerados sujeitos de direito. A proposta visa garantir que os animais tenham proteção legal e bem-estar assegurados.