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Câmara questiona Trabalho sobre anulação de multas da JBS por trabalho escravo

Requerimento pede informações sobreautos de infração e não inclusão da empresa em cadastros públicos.

A Câmara dos Deputados протоколу informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a anulação de autos de infração que responsabilizavam a empresa JBS Aves por condições análogas às de escravo em granja fornecedora. O requerimento, apresentado em 3 de março de 2026, também questiona a não inclusão da empresa em cadastros públicos relacionados.

O Requerimento de Informação (RIC) 404/2026 busca esclarecimentos sobre os atos administrativos, pareceres jurídicos e registros de interlocução institucional que levaram à anulação das multas aplicadas à JBS Aves. A empresa havia sido autuada por supostas condições de trabalho análogas à escravidão identificadas em uma de suas granjas fornecedoras.

Adicionalmente, o RIC questiona as providências e os fundamentos administrativos que justificaram a não inclusão da JBS em cadastros públicos relacionados ao tema, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte

RIC 404/2026

Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca dos atos administrativos, pareceres jurídicos, registros de sigilo, governança decisória e registros de interlocução institucional relacionados (i) à anulação de autos de infração que responsabilizavam a empresa JBS Aves por condições análogas às de escravo identificadas em granja fornecedora; e (ii) às providências e fundamentos administrativos associados à não inclusão da referida empresa em cadastros públicos correlatos, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho e Emprego.

Este artigo foi gerado automaticamente por inteligência artificial com base em fontes públicas oficiais. O conteúdo tem caráter informativo e não representa opinião editorial.