Câmara
Criação do Programa Nacional de Amparo a Protetores de Animais
PL institui o Programa 'Guilherme Motta' para proteção integral.
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 136/2026 propõe a criação do Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais, denominado 'Guilherme Motta'. O programa visa oferecer suporte e proteção aos indivíduos que se dedicam à proteção animal em todo o país.
O projeto de lei busca instituir um programa de âmbito nacional com o objetivo de amparar protetores de animais. A proposta define diretrizes e ações para garantir a segurança e o bem-estar daqueles que atuam na defesa dos direitos dos animais.