Câmara
PL cria incentivo fiscal para atendimento veterinário gratuito
Proposta beneficia médicos, clínicas e hospitais que atenderem animais em emergências.
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 92/2026 institui incentivos fiscais para médicos veterinários, clínicas e hospitais que oferecerem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência, decorrentes de maus-tratos, crueldade ou abuso. O projeto foi proposto em fevereiro de 2026.
O projeto de lei busca alterar as Leis nº 9.249 e nº 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, a fim de criar o incentivo fiscal. A proposta visa beneficiar estabelecimentos veterinários que prestarem serviços emergenciais a animais vítimas de violência.