PL flexibiliza produção de vinho colonial em áreas de pressão do agronegócio
Proposta altera lei para reduzir exigência de matéria-prima própria em regiões afetadas por defensivos agrícolas
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 79/2026) busca alterar a Lei nº 7.678/1988, flexibilizando o percentual de matéria-prima própria exigido para a produção de vinho colonial em territórios sob pressão do agronegócio ou afetados por deriva de defensivos agrícolas. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2026.
O projeto de lei propõe uma alteração na legislação que regulamenta a produção de vinho colonial. A mudança tem como objetivo diminuir a exigência de que a matéria-prima utilizada na produção seja proveniente da própria região, abrindo a possibilidade de produtores em áreas vulneráveis utilizarem insumos de outros locais. A medida se justifica, segundo o projeto, pela dificuldade de manter a produção local em territórios que sofrem pressão do agronegócio extensivo ou são impactados pela deriva de defensivos agrícolas, que podem comprometer a qualidade da matéria-prima.