PL aumenta pena para estupro coletivo e com abuso de confiança

Um projeto de lei (PL 1050/2026) apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe aumentar a pena para o crime de estupro quando praticado por dois ou mais agentes (estupro coletivo) ou quando o agressor se aproveita de relação de confiança ou proximidade com a vítima.

O projeto de lei altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para incluir essas duas situações como causas de aumento de pena para o crime de estupro. A proposta define estupro coletivo como o crime praticado com a participação de dois ou mais agressores e também aumenta a pena quando o agressor se aproveita de uma relação de confiança ou proximidade com a vítima para cometer o crime.