Câmara solicita informações sobre fundos federativos da Reforma Tributária
Pedido foca em FPM, FPE e Fundeb
A Câmara dos Deputados apresentou, em 10 de março de 2026, um requerimento de informação ao Ministro da Fazenda sobre a composição dos fundos federativos no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária. O pedido busca detalhes sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O requerimento de informação (RIC 477/2026) questiona o Ministério da Fazenda sobre as medidas que serão adotadas para a composição dos fundos federativos, pilares do novo sistema tributário que está sendo implementado. A proposição destaca a importância de detalhar a situação do FPM, do FPE e do Fundeb, que são mecanismos de transferência de recursos da União para estados e municípios.