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Câmara questiona MEC sobre pagamentos do programa Pé-de-Meia a falecidos
Requerimento de Informação pede esclarecimentos sobre suspensão determinada pelo TCU
A Câmara dos Deputados протоко solicita ao Ministério da Educação (MEC) informações sobre as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os pagamentos do programa Pé-de-Meia a CPFs de pessoas falecidas. O Requerimento de Informação (RIC) foi apresentado em 27 de março de 2026.
O requerimento questiona o Ministro da Educação sobre as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do TCU. O objetivo é obter detalhes sobre o processo de identificação e suspensão dos pagamentos irregulares, bem como as medidas para evitar que a situação se repita.