PDL busca suspender resolução do CMN sobre crédito rural
Proposta questiona alterações em normas de impedimentos sociais, ambientais e climáticos no Manual de Crédito Rural
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado na Câmara dos Deputados em 30 de março de 2026, o PDL 168/2026, tem como objetivo sustar os efeitos da Resolução nº 5.268/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução questionada altera normas do Manual de Crédito Rural (MCR) referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos.
O PDL 168/2026 busca anular a Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que promove alterações na Seção 9 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR). Essa seção trata dos "Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos" para a concessão de crédito rural.
O Manual de Crédito Rural estabelece as condições básicas para o financiamento da atividade rural no país. O projeto agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.