PL garante analgesia em parto normal e busca reduzir cesarianas
Projeto de Lei altera leis existentes para assegurar direitos da gestante e promover informação.
Apresentado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 745/2026 propõe assegurar à gestante o direito ao parto normal com analgesia peridural. A proposta, datada de 25 de fevereiro de 2026, também busca promover ações de informação, capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas consideradas desnecessárias.
O projeto de lei altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 15.221/2025, buscando garantir o direito da gestante ao parto normal com oferta de analgesia peridural, um método de alívio da dor durante o trabalho de parto. Além disso, o PL propõe a promoção de ações de informação e capacitação profissional para profissionais da saúde, visando aprimorar o atendimento obstétrico. O objetivo é também incentivar a redução do número de cesarianas que não são clinicamente necessárias.