SUS pode aceitar exames feitos em laboratórios privados
Proposta busca otimizar o acesso à saúde e reduzir filas no sistema público
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 8 de abril de 2026, sugere que o Sistema Único de Saúde (SUS) aceite resultados de exames realizados em laboratórios e clínicas da rede privada. O objetivo é ampliar o acesso da população a serviços de saúde e diminuir o tempo de espera para diagnósticos.
A PEC 1/2026 propõe adicionar um artigo à Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, para obrigar o sistema público a reconhecer exames feitos fora da rede pública. A proposição estabelece que, mediante a regulamentação, o SUS deverá aceitar e utilizar exames e laudos emitidos por estabelecimentos privados de saúde, desde que sigam os padrões de qualidade e segurança definidos pelo Ministério da Saúde. A medida busca otimizar o uso de recursos e infraestrutura já existentes na rede privada, para complementar a capacidade do SUS e acelerar o acesso da população a diagnósticos e tratamentos.