PL estabelece regras para segurança em excursões escolares
Medida determina comunicação imediata em caso de acidentes e define responsabilidades.
O Projeto de Lei (PL) 944/2026 propõe normas mínimas de segurança para excursões e atividades extracurriculares de escolas. A proposta, apresentada em março de 2026, também exige comunicação imediata em caso de acidentes e define a responsabilidade civil das instituições de ensino.
O projeto de lei estabelece normas de segurança para atividades extracurriculares promovidas por escolas. Entre as medidas propostas, destaca-se a exigência de comunicação imediata às autoridades competentes e aos pais ou responsáveis em caso de acidentes durante as atividades. A proposição também define a responsabilidade civil das instituições de ensino em caso de incidentes, visando garantir a proteção dos estudantes.