Criação do Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública

O Projeto de Lei 1383/2026 propõe a criação do Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). Apresentado em 25 de março de 2026, o projeto busca integrar estabelecimentos privados nas ações de segurança pública em nível nacional.

O projeto estabelece diretrizes para a adesão de estabelecimentos ao Proneps, definindo critérios e responsabilidades. O objetivo é criar uma rede de colaboração entre o setor público e privado para fortalecer a segurança e a prevenção da criminalidade.