FGTS poderá ser usado em intervalos menores para quitar imóvel
Proposta estende benefício a financiamentos fora do SFH
Projeto de Lei (PL 2568/2026) propõe reduzir o tempo mínimo entre utilizações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis. A proposta também permite o uso do FGTS para abater financiamentos que não fazem parte do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A proposição altera a Lei nº 8.036/90, que trata do FGTS. Atualmente, há um intervalo mínimo entre os usos do FGTS para amortizar ou quitar um financiamento imobiliário. O projeto busca diminuir esse intervalo, facilitando o acesso ao fundo para quem busca abater o saldo devedor do seu imóvel mais frequentemente.
Outra mudança é a permissão para usar o FGTS em financiamentos que não são do SFH. Hoje, o SFH abrange a maior parte dos financiamentos imobiliários, mas existem outras modalidades. A proposta visa ampliar o uso do FGTS para essas outras opções.