PDL propõe renovação de autorização para rádio comunitária em Peixoto de Azevedo (MT)
Proposta de Decreto Legislativo concede mais dez anos para a Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo operar serviço de radiodifusão no Mato Grosso.
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi apresentado na Câmara dos Deputados para renovar a autorização da Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo para operar um serviço de radiodifusão comunitária. A proposição, datada de 10 de julho de 2026, busca estender a permissão por mais dez anos, sem exclusividade, no município de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso.
A proposição, identificada como PDL 846/2026, aprova o ato que renova a outorga para que a Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo continue a executar o serviço de radiodifusão comunitária. A renovação proposta tem um prazo de dez anos e não confere direito de exclusividade à associação na operação do serviço. O objetivo é assegurar a continuidade do acesso da população de Peixoto de Azevedo, no estado do Mato Grosso, a um serviço local de radiodifusão gerenciado pela comunidade.