Câmara
Comissão quer apurar atuação de agentes na interdição da Refinaria de Manguinhos
Proposta busca fiscalizar a atuação de agentes da ANP e da Receita Federal
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) poderá fiscalizar a atuação de agentes públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Receita Federal do Brasil (RFB) no processo de interdição da Refinaria de Manguinhos (REFIT). A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (24).
A PFC 4/2026 propõe que a CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), apure possíveis irregularidades funcionais de agentes públicos durante a interdição da refinaria REFIT. A medida visa investigar indícios e suspeitas levantadas sobre o processo.