Câmara cria registro de frentes e grupos parlamentares
Medida formaliza a existência e atuação desses colegiados na Casa
A Câmara dos Deputados formalizou, em março de 2026, a criação de um registro oficial para frentes parlamentares e grupos de amizade. O objetivo é dar mais transparência e organização às atividades desses colegiados dentro da Casa.
A proposição PRC 5/2026 estabelece um sistema de registro para as frentes parlamentares, que são associações de deputados de diferentes partidos em torno de temas de interesse comum, e para os grupos parlamentares de amizade, que promovem o intercâmbio com outros países. O registro permitirá identificar quais frentes e grupos estão ativos, seus objetivos e seus membros. A medida busca formalizar a existência e atuação desses colegiados, que desempenham um papel importante no debate de temas específicos e no relacionamento internacional do parlamento brasileiro.